Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à eell. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento operada pela Eell Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar os serviços da eell, você concorda integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da eell, o usuário deve possuir capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro exige o fornecimento de informações precisas e atualizadas. A Eell Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem a segurança da plataforma. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Escopo dos Serviços

A eell funciona como um ecossistema de distribuição de software, jogos e conteúdos de entretenimento. A plataforma facilita o download e a instalação de aplicações de terceiros e de desenvolvimento próprio. A Eell Inovações Tecnológicas Ltda. atua como intermediadora e licenciadora, não garantindo que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros, embora realize verificações rigorosas de segurança antes da disponibilização na plataforma eell.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a eell, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software da eell;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair dados da eell sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento destas regras poderá resultar no banimento imediato da conta e na adoção de medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca eell, logotipos, interface gráfica, códigos-fonte e conteúdos originais são de propriedade exclusiva da Eell Inovações Tecnológicas Ltda.. O download de softwares através da plataforma concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, não transferindo qualquer direito de propriedade sobre o código ou a tecnologia subjacente.

6. Limitação de Responsabilidade

A eell é fornecida 'no estado em que se encontra'. A Eell Inovações Tecnológicas Ltda. não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma. Embora envidemos esforços para manter a disponibilidade constante, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas temporárias.

7. Modificações nos Termos

A Eell Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma eell. A continuidade do uso após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.